EMPÓRIO NOVA ERA

Dados da marca

Processo

915144867

Situação

Indeferida em 24/04/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

02/08/2018

Procurador

Alcides Ribeiro Filho

Especificação: Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]

Histórico de despachos (5)

1. 28/08/2018 · RPI 2486 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/04/2019 · RPI 2520 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826487815 (PIZZARIA NOVA ERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 29/10/2019 · RPI 2547 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

4. 22/06/2021 · RPI 2633 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

5. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação ordinária proposta por EMPORIO NOVA ERA PÃES E DOCES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Santos/SP, sob o nº 5005121-17.2023.4.03.6104, visando a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro da marca (Processo INPI-SEI nº 52402.009851/2023-93).