EMPÓRIO COISAS DE MINAS

Dados da marca

Processo

913071269

Situação

Indeferida em 02/10/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

20/07/2017

Procurador

Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual LTDA

Especificação: Consultoria em gestão de negócios; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Gestão de franquia; Representação comercial

Histórico de despachos (8)

1. 15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 02/10/2018 · RPI 2491 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904395863 (KOISAS DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 12/02/2019 · RPI 2510 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 19/05/2020 · RPI 2576 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador Neves Amaral Sociedade de Advogados e nomeado novo representante CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

5. 26/05/2020 · RPI 2577 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e nomeado novo representante Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

6. 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

7. 31/05/2022 · RPI 2682 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo interposta por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMERCIO LTDA ME (autora) em face do INPI (1º réu) e de M P BISI COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ME (2ª ré), em curso perante o douto Juízo da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 5117904-49.2021.4.02.5101.

8. 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação de procedimento comum proposta por EMPÓRIO COISAS DE MINAS COMÉRCIO LTDA. ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de M P BISI COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. ME, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5117904-49.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003758/2022-94], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 909619158 e nº 913071269, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.