EMPADINHAS FRESCAS & SABOROSAS

Dados da marca

Processo

916709477

Situação

Indeferida em 27/08/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

08/02/2019

Procurador

—

Especificação: Serviços de lanchonetes

Histórico de despachos (7)

1. 12/03/2019 · RPI 2514 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 27/08/2019 · RPI 2538 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

3. 31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento

4. 23/02/2021 · RPI 2616 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.

5. 23/02/2021 · RPI 2616 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Por carecer de objeto tendo em vista o Deferimento da petição nº 850210029332, de mesmo teor.

6. 16/03/2021 · RPI 2619 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Fica prejudicado o exame do presente Recurso, por carecer de objeto, tendo em vista homologação total de Desistência de Pedido de registro de marca (Doc 2021/850210029332), com publicação ocorrida na RPI nº 2615, de 23/02/2021.

7. 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;