eGov

Dados da marca

Processo

922384819

Situação

Indeferida em 28/12/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

38

Depósito

18/03/2021

Procurador

Apice Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Leasing de espaço na internet;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso a bancos de dados;Provimento de fóruns on-line;Provimento de salas de bate-papo;Serviços de teleconferência;Serviços de telefonia;Serviços de videoconferência;Streaming [distribuição de dados];Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de correio eletrônico;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;Transmissão de telegramas;Transmissão de vídeo sob demanda;Transmissão por satélite

Histórico de despachos (4)

1. 06/04/2021 · RPI 2622 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 28/12/2021 · RPI 2660 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824637534 (E-GOV EM DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 22/02/2022 · RPI 2668 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 13/09/2022 · RPI 2697 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)