Marca · processo INPI 924434236
EDUCANDÁRIO LAURA CAVALCANTE
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 924434236
- Situação
- Arquivada em 14/02/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 28/09/2021
- Procurador
- —
Especificação: Serviços de educação;Serviços educacionais prestados por escolas
Histórico de despachos (3)
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26/10/2021 · RPI 2651 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; NOME PRÓPRIO. O sinal em exame apresenta, smj, o nome de uma pessoa natural, "LAURA CAVALCANTE", devendo a mesma autorizar seu uso como elemento de marca, mediante documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc), ou, se trata-se de pessoa falecida, por seus herdeiros ou sucessores. Alternativamente, comprovar que o nome foi criado, não tratando de uma pessoa específica.
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14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito