Edison Ribeiro

Dados da marca

Processo

936714140

Situação

Arquivada em 18/08/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

22/10/2024

Procurador

—

Especificação: Banda de música [serviços de entretenimento]

Histórico de despachos (3)

1. 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente a devida autorização para registrar como marca nome civil

3. 18/08/2026 · RPI 2902 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito