Marca · processo INPI 933865252
DuPorco Alimentos Brazil Casais Ltda
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 933865252
- Situação
- Indeferida em 30/09/2025
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 29
- Depósito
- 15/03/2024
- Procurador
- —
Especificação: Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de porco;Carne fresca;Carnes salgadas;Chispe [pé de porco];Hambúrguer de carne;Lingüiça;Mortadela;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Presunto;Rabada [de boi, de porco ou de vitela]
Histórico de despachos (2)
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09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;