DUPLA CIDADANIA PORTUGUESA

Dados da marca

Processo

933604700

Situação

Indeferida em 09/09/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

22/02/2024

Procurador

Danilo Alves

Especificação: SERVIÇOS JURÍDICOS; ADVOCACIA; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA; PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS JURÍDICOS.

Histórico de despachos (2)

1. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 09/09/2025 · RPI 2853 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por DUPLA CIDADANIA PORTUGUESA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;