Dra Priscilla Proenca ClinicSPA

Dados da marca

Processo

930973747

Situação

Arquivada em 18/03/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

44

Depósito

29/06/2023

Procurador

—

Especificação: Serviços de clínica médica

Histórico de despachos (3)

1. 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Trata-se de pedido de registro de marca contendo nome civil, sendo a requerente uma pessoa jurídica não enquadrada na exceção do item 5.11.14 do Manual de Marcas ("Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou o empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI), sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estes"). Prove então a requerente ser titular do nome civil "LEANDRO PELLARIN?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para re

3. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

   Arquivamento definitivo devido à ausência de cumprimento da exigência em tempo hábil, conforme item 5.19.1. do Manual de Marcas e seguindo o art. 159, §1º da LPI.