DONA ANGÉLICA

Dados da marca

Processo

917629523

Situação

Indeferida em 28/01/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

29

Depósito

30/06/2019

Procurador

Moacir Araujo da Silva

Especificação: enzimas para consumo humano; cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar; cápsula de gelatina pura para uso alimentar; doce de leite

Histórico de despachos (2)

1. 30/07/2019 · RPI 2534 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013:Art. 5º Os pedidos de registro de marca figurativa, mista ou tridimensional deverão conter no mínimo 1 (um) e no máximo 5 (cinco) códigos de elementos figurativos, em conformidade com a edição da Classificação Internacional de Viena vigente no Brasil à época do depósito.§1º O INPI poderá alterar de ofício a classificação dos elementos figurativos da marca. Com a finalidade de torná-la mais precisa quanto à descrição dos elementos que compõem a marca.

2. 28/01/2020 · RPI 2560 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816288216 (ANGELICA), Processo 814752519 (ANGÉLICA), Processo 816288224 (ANGELICA), Processo 814752500 (ANGÉLICA) e Processo 815256248 (ANGÉLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "enzimas para consumo humano; cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar; cápsula de gelatina pura para uso alimentar; doce de leite" não pertencentes à classe reivindicada. Acrescentado o termo "todos incluídos nessa classe" para melhor adequação à classe reivindicada.