DOCE MARIA

Dados da marca

Processo

827415567

Situação

Extinta em 27/09/2022

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

27/04/2005

Concessão

30/10/2007

Vigência até

30/10/2027

Procurador

Fernando José Carvalho

Especificação: COMERCIALIZAÇÃO DE CONFEITOS, BOLOS, TORTAS, DOCES, SALGADOS, BISCOITOS, BOMBONS, MASSAS, SORVETES.

Histórico de despachos (8)

1. 14/06/2005 · RPI 1797 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 11/09/2007 · RPI 1914 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCE".

3. 30/10/2007 · RPI 1921 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCE".

4. 09/12/2008 · RPI 1979 · 511

   Notificação de processo administrativo de nulidade

   PETIÇÃO: 018080025260 (SP), DE 25/04/2008

5. 03/10/2017 · RPI 2439 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 02/08/2022 · RPI 2691 · IPAS532

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

7. 27/09/2022 · RPI 2699 · IPAS338

   Notificação de caducidade

8. 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca.