DOCE D'OCÊ

Dados da marca

Processo

821741071

Situação

Extinta em 25/02/2009

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

28/05/1999

Concessão

06/01/2004

Vigência até

06/01/2024

Procurador

Baril & Advogados Associados

Especificação: PÃES, BOLOS, TORTAS, PASTÉIS, EMPADAS, ESPAGUETE, MACARRÃO, FERMENTO, MASSA PARA BOLO, PANQUECAS, PIZZAS, SANDUÍCHES, FARINHAS, MASSAS ALIMENTARES.

Histórico de despachos (11)

1. 26/08/2003 · RPI 1703 · 353

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para especificar produtos/serviços e pagar a concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCE" ISOLADAMENTE.

2. 16/09/2003 · RPI 1706 · 353

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para especificar produtos/serviços e pagar a concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCE" ISOLADAMENTE.

3. 06/01/2004 · RPI 1722 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCE" ISOLADAMENTE. EXCLUÍDOS "DOCES [CONFEITOS]" E "PUDINS" DA ESPECIFICAÇÃO POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE ORIGINALMENTE REIVINDICADA.

4. 10/08/2004 · RPI 1753 · 511

   Notificação de processo administrativo de nulidade

   REQ.: DOCE DOCÊ TORTAS E ROCAMBOLES LTDA (RS/BR).

5. 22/02/2005 · RPI 1781 · 560

   Anotação de alteração de nome ou sede

   NOME ALTERADO.

6. 06/02/2008 · RPI 1935 · 665

   Exigência em processo administrativo de nulidade

   DEVE A EMPRESA REQUERENTE, DOCE DOCÊ TORTAS E ROCAMBOLES LTDA, APRESENTAR CÓPIA DO REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL ARQUIVADO NA JUNTA COMERCIAL, DEVIDAMENTE DATADO, ONDE CONSTE A DATA DE INÍCIO DO USO DO ELEMENTO DOCE DOCÊ NA RAZÃO SOCIAL.

7. 25/02/2009 · RPI 1990 · 820

   Processo administrativo de nulidade provido: registro nulo

   NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG. 817229027

8. 13/10/2010 · RPI 2075 · 569

   Registro sub judice

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DOCE" ISOLADAMENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO AO REGISTRO DE MARCA. TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.807760-5 E PROC. INPI Nº 52.400.003502-2010.

9. 26/04/2016 · RPI 2364 · IPAS270

   Deferimento da petição

10. 13/12/2016 · RPI 2397 · IPAS639

    Publicação de decisão judicial

    Ação ordinária tramitada perante a 37ª VF/RJ sob o nº 2010.51.01.807760-5 (PROC. INPI Nº 52.400.003502-2010). Ação julgada improcedente, tendo sido mantido os atos administrativos que declarou a nulidade do registro de marca nº 821741071 e indeferiu o pedido de registro nº 827461623.

11. 29/08/2017 · RPI 2434 · IPAS270

    Deferimento da petição