DOCE DELICIA

Dados da marca

Processo

831061260

Situação

Indeferida em 16/08/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

26/05/2011

Procurador

Amauri Alexandre de Melo

Especificação: Serviços de Lanchonete e Restaurante.

Histórico de despachos (3)

1. 06/12/2011 · RPI 2135 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 26/06/2012 · RPI 2164 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 850120004897 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 16/01/2012

3. 16/08/2016 · RPI 2380 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818161736 (DOCE DELICIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "COMÉRCIO VAREJISTA, PÃES, DOCES, BOLOS, SALGADOS, SUCOS NATURAIS, PADARIA E CONFEITARIA, RESTAURANTES" POR ESTAREM EM DESACORDO COM A CLASSE REIVINDICADA.