DOCE ARTE PÃES E DOCES

Dados da marca

Processo

903497301

Situação

Indeferida em 16/11/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

28/03/2011

Procurador

Nilvan Paulo Minguranse

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios

Histórico de despachos (3)

1. 17/05/2011 · RPI 2106 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 15/04/2014 · RPI 2258 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 830819118 (DOCE ARTE OLIVIA)

3. 16/11/2016 · RPI 2393 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830819118 (DOCE ARTE OLIVIA), Processo 903104792 (Arte Doce), Processo 823296644 (DOCE ARTE) e Processo 901295132 (DOCE ARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;