DMPACK DISTRIBUIDORA

Dados da marca

Processo

940876655

Situação

Indeferida em 26/05/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

16

Depósito

02/09/2025

Procurador

Danilo de Oliveira Bezerra

Especificação: Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Plástico-bolha para embalagem;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] de papel ou plástico para embalar;Sacos de lixo, de papel ou plástico

Histórico de despachos (7)

1. 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 27/01/2026 · RPI 2873 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

3. 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Deferimento da Petição nº 850260052889 do dia 31/03/2026,RPI 2882 para reexame da matéria

5. 26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 940413884 (DM DISTRIBUIDORAMENDES). O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931908043 (DM criativa) e Processo 908853289 (DM Papéis). Art. 124 - Não são re

6. 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

7. 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Reapresente documento de cessão se for o caso com o cessionário correto. O cessionário conforme requerido no documento de cessão apresentado já é titular da marca.