DIVINA ELIZETH

Dados da marca

Processo

919228585

Situação

Arquivada em 15/12/2020

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

32

Depósito

14/02/2020

Procurador

—

Especificação: Cerveja

Histórico de despachos (3)

1. 31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/09/2020 · RPI 2593 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização, por parte dos herdeiros de Elizeth Cardoso, para registro de seu apelido notoriamente conhecido como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome como marca.

3. 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito