Marca · processo INPI 935553460

DINIZ SUPERMERCADOS

Em andamento

Dados da marca

Processo: 935553460
Situação: Em andamento em 20/08/2024
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Classe(s): 41
Depósito: 25/07/2024
Procurador: JB Marcas & Patentes

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cronometragem de eventos desportivos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Venda de ingressos para shows e espetáculos;Organização de eventos de corrida

Histórico de despachos (2)

20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS136

Exigência de mérito

Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.