D'FRANCE

Dados da marca

Processo

930663110

Situação

Indeferida em 19/11/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

02/06/2023

Procurador

Luiz Rodrigues Silva

Especificação: Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas

Histórico de despachos (2)

1. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.

2. 19/11/2024 · RPI 2811 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz da bandeira da República Francesa, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por falsa indicação de origem, associada à França, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;