Marca · processo INPI 931204950
DESTRA
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 931204950
- Situação
- Indeferida em 06/05/2025
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 42
- Depósito
- 19/07/2023
- Procurador
- Fernando Sotto Maior Cardoso
Especificação: Software como serviço [saas]
Histórico de despachos (4)
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22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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21/01/2025 · RPI 2820 · IPAS136
Exigência de mérito
Tendo em vista que nem todos os cotitulares outorgaram poderes de representação ao mesmo procurador, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todos os requerentes (pessoa física e pessoa jurídica) ou por seus procuradores. Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Observar o Manual de Marcas (3ª ed. - item 5.6.1 ? Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o 'Manual de Marcas' (3ª ed.) possui no tópico 'Modelos' o item 'Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca' que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência.
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06/05/2025 · RPI 2835 · IPAS024
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930416996 (DESTRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905111257 (Dextra Sistemas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS360
Notificação de recurso
RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
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