BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 826761984

DELTA ENERGIA

Extinta

Dados da marca

Processo
826761984
Situação
Extinta em 29/08/2023
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Serviço
Classe(s)
39
Depósito
19/10/2004
Concessão
20/07/2010
Vigência até
20/07/2030
Procurador
Cruzeiro/newmarc Patentes e Marcas LTDA

Especificação: DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Histórico de despachos (8)

  1. 16/11/2004 · RPI 1767 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 07/08/2007 · RPI 1909 · 351

    Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

    Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENERGIA".

  3. 10/03/2009 · RPI 1992 · 230

    Anotação de alteração de nome ou sede

    SEDE ALTERADA.

  4. 31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS270

    Deferimento da petição

  5. 28/04/2020 · RPI 2573 · IPAS270

    Deferimento da petição

    Sede alterada.

  6. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  7. 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação, emitida pela titular do registro, datada e dentro do período de investigação (10/08/2018 a 10/08/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo do sinal marcário na oferta dos serviços para os consumidores, uma vez que a documentação apresentada foi considerada inservível para efeito de comprovação. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA. ***ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: capturas de tela do site da empresa e de redes sociais em que ora não é possível observar a data or

  8. 26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS271

    Indeferimento da petição

    Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. DECISÃO: A titular do registro caducando comprovou, por meio de notas fiscais, o uso efetivo da marca na oferta para os consumidores dos serviços discriminados no certificado de registro. Pelo exposto, somos pelo indeferimento da petição de caducidade. ***ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por DELTA SUCROENERGIA S.A, em petição protocolada em 10/08/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou capturas de tela do site da empresa e de redes sociais em que ora não é possível observar a data ora os serviços concedidos no certificado de registro, a saber, ?distribuição de energia elétrica?. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso efetivo da marca na oferta dos serviços ao público consumidor, assim, foi formulada exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda apresentou notas fiscais, dentro

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