Marca · processo INPI 826761984
DELTA ENERGIA
ExtintaDados da marca
- Processo
- 826761984
- Situação
- Extinta em 29/08/2023
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 39
- Depósito
- 19/10/2004
- Concessão
- 20/07/2010
- Vigência até
- 20/07/2030
- Procurador
- Cruzeiro/newmarc Patentes e Marcas LTDA
Especificação: DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Histórico de despachos (8)
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16/11/2004 · RPI 1767 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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07/08/2007 · RPI 1909 · 351
Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão
Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ENERGIA".
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10/03/2009 · RPI 1992 · 230
Anotação de alteração de nome ou sede
SEDE ALTERADA.
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31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS270
Deferimento da petição
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28/04/2020 · RPI 2573 · IPAS270
Deferimento da petição
Sede alterada.
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29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338
Notificação de caducidade
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13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação, emitida pela titular do registro, datada e dentro do período de investigação (10/08/2018 a 10/08/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo do sinal marcário na oferta dos serviços para os consumidores, uma vez que a documentação apresentada foi considerada inservível para efeito de comprovação. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA. ***ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: capturas de tela do site da empresa e de redes sociais em que ora não é possível observar a data or
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26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS271
Indeferimento da petição
Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. DECISÃO: A titular do registro caducando comprovou, por meio de notas fiscais, o uso efetivo da marca na oferta para os consumidores dos serviços discriminados no certificado de registro. Pelo exposto, somos pelo indeferimento da petição de caducidade. ***ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por DELTA SUCROENERGIA S.A, em petição protocolada em 10/08/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou capturas de tela do site da empresa e de redes sociais em que ora não é possível observar a data ora os serviços concedidos no certificado de registro, a saber, ?distribuição de energia elétrica?. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso efetivo da marca na oferta dos serviços ao público consumidor, assim, foi formulada exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda apresentou notas fiscais, dentro