DELICATI

Dados da marca

Processo

923236244

Situação

Indeferida em 06/09/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

30

Depósito

10/06/2021

Procurador

Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/s Ltda. ME

Especificação: Biscoitos;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Chocolate;Crepe;Croissants;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Empadão;Massa para bolo;Massas alimentares;Pãezinhos;Pudins;Quibe;Quiches;Quindins;Rissole;Sanduíches;Tortas

Histórico de despachos (5)

1. 29/06/2021 · RPI 2634 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 26/04/2022 · RPI 2677 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 922592004 (Delicaty Confeitaria)

3. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910363234 (DELICATTÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame imita foneticamente o registro de terceiro 910363234 (DELICATTÊ) para os mesmos produtos. Considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O pedido tem precedência pelo parágrafo 1° do art. 129 da LPI ao pedido 922592004 (Delicaty Confeitaria), conforme parecer a seguir: "Pedido n° 922592004 (Delicaty Confeitaria) para assinalar produtos de confeitaria na classe NCL(11) 30. Oposição tempestiva interp

4. 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

5. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)