Decorando a Lei Seca

Dados da marca

Processo

926326570

Situação

Indeferida em 09/05/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

12/04/2022

Procurador

—

Especificação: Cursos livres [ensino]

Histórico de despachos (2)

1. 10/05/2022 · RPI 2679 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;