DECISIO

Dados da marca

Processo

934255598

Situação

Indeferida em 21/10/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

17/04/2024

Procurador

Maria de Lourdes Ferreira

Especificação: Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]

Histórico de despachos (3)

1. 30/04/2024 · RPI 2782 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 21/10/2025 · RPI 2859 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917526660 (Decision). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.