DATA VENIA

Dados da marca

Processo

918945534

Situação

Indeferida em 12/01/2021

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

26/12/2019

Procurador

Pedro Cintra Lemos Olivieri

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas

Histórico de despachos (7)

1. 04/02/2020 · RPI 2561 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 02/06/2020 · RPI 2578 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 12/01/2021 · RPI 2610 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918133122 (DATA VENIA BOTECO LITERÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 27/09/2022 · RPI 2699 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

5. 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento

6. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Mantido o indeferimento apenas quanto ao inciso XIX do artigo 124 da LPI.

7. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples