DACOR

Dados da marca

Processo

827800991

Situação

Extinta em 19/11/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

02

Depósito

01/09/2005

Procurador

O Próprio.

Especificação: tintas e acessórios para pintor [incluídos nesta classe].

Histórico de despachos (8)

1. 25/10/2005 · RPI 1816 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 23/10/2007 · RPI 1920 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PED. 827228589. EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO PRODUTOS NÃO ENQUADRADOS NA CLASSE REIVINDICADA.

3. 16/09/2008 · RPI 1967 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

4. 09/12/2008 · RPI 1979 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

5. 01/04/2014 · RPI 2256 · IPAS462

   Publicação de notificação judicial

   Ação Ordinária da Sexta VF/PR, N. 50573587820134047000, INPI – 52400.101295/2014-35.

6. 02/12/2014 · RPI 2291 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   "Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca 'DACOR', com fundamento no artigo 173, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial". Ação Ordinária da Sexta VF/PR, N. 50573587820134047000, INPI – 52400.101295/2014-35.

7. 19/11/2019 · RPI 2550 · IPAS161

   Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

8. 07/06/2022 · RPI 2683 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação Ordinária da Sexta VF/PR, N. 50573587820134047000, INPI ? 52400.101295/2014-35.Trânsito em julgado de acórdão que manteve o julgado em sede de apelação, opinando por não anular o registro marcário, conforme abaixo:"Há de jungir-se, como reconhecera o acórdão recorrido, confusão gráficae fonética, e, ainda, permeio dos demais elementos que integram a marcamista. Na hipótese, como concluiu o aresto, as marcas são suficientementediferentes a permitir a sua convivência.Não é missão deste Tribunal Superior oferecer à sociedade uma reanálisedos elementos probatórios devidamente analisados na origem e a análise da"desidentidade" entre os signos distintivos realizada na origem não pode, pois, serrevista. A pretensão do especial atribui a esta Corte Superior não a interpretaçãoda lei federal, mas dos fatos comprovados sobejamente analisados na instânciaordinária.Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno."