CTec Halal Congresso Técnico-Científico Halal

Dados da marca

Processo

938126016

Situação

Indeferida em 18/08/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35, 41

Depósito

21/02/2025

Procurador

Mara Barbosa Peixoto

Especificação: Participação em eventos e fóruns nacionais e internacionais

Histórico de despachos (2)

1. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 18/08/2026 · RPI 2902 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904764834 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 910027277 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 904764494 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 903578948 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA) e Processo 903579316 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas as seguintes alterações na especificação para fins de maior precisão e adequação à classe de depósito: incluída a ressalva "publicação de textos, exceto para publicidade" ao item "Divulgação (sem fins lucrativos) de trabalhos técnicos e científicos desenvolvidos por estudantes e por diversas