CSA-CONSTRUTORA SOUZA ARAÚJO

Dados da marca

Processo

829398279

Situação

Extinta em 03/01/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

37

Depósito

12/09/2007

Concessão

29/12/2009

Vigência até

29/12/2029

Procurador

Isac Romagnoli Silveira Lima

Especificação: CONSTRUÇÃO CIVIL.

Histórico de despachos (4)

1. 22/01/2008 · RPI 1933 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 09/07/2019 · RPI 2531 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 30/04/2024 · RPI 2782 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.