CROC PÃO

Dados da marca

Processo

901391913

Situação

Extinta em 03/01/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

05/01/2009

Procurador

Beerre Assessoria Empresarial SC LTDA

Especificação: massas alimentares; alimentos farináceos; farinhas para uso alimentar incluídas nesta classe; farinha de trigo; pãezinhos; pão; confeitos

Histórico de despachos (9)

1. 17/02/2009 · RPI 1989 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 28/02/2012 · RPI 2147 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "PÃO". ACRESCENTADO À ESPECIFICAÇÃO O TERMO "INCLUÍDAS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAR AS "FARINHAS" À NCL(9) 30 REIVINDICADA.

3. 22/05/2012 · RPI 2159 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "PÃO".

4. 03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS270

   Deferimento da petição

   ALTERAÇAO DE INDEREÇO

5. 11/05/2021 · RPI 2627 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Deferimento da petição publicado na RPI 2478, de 03/07/2018, anulado para reexame da matéria.

7. 31/05/2022 · RPI 2682 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos complementares emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, todos em língua portuguesa, datados e dentro do período investigado, que demonstrem o uso da marca conforme o concedido para identificar os produtos da especificação. Tendo em vista que os documentos emitidos pelo titular do registro não identificam a marca concedida.

8. 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Nota fiscal de compra de embalagens - Emitida por terceiros e não demonstra o uso de marca para assinalar os produtos requeridos; e ?Notas fiscais emitidas pela titular do registro - Não demonstram o uso da marca concedida. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro auto

9. 03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade