CRÉDITO FISCAL

Dados da marca

Processo

933464010

Situação

Indeferida em 02/09/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

08/02/2024

Procurador

Luana Maria Bevilacqua dos Santos

Especificação: Assessoria, consultoria e informação empresarial

Histórico de despachos (2)

1. 27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;