BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 905373529

CRED-ACIF

Extinta

Dados da marca

Processo
905373529
Situação
Extinta em 14/07/2026
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
36
Depósito
03/10/2012
Concessão
22/09/2015
Vigência até
22/09/2035
Procurador
Beerre Assessoria Empresarial SC LTDA

Especificação: Análise financeira; Consultoria financeira; Financeira (Administração -); Financeira (Consultoria -); Financiamento (Serviços de -); Informações financeiras; Administração financeira; Banco de investimento [serviços financeiros]; Gestão de risco financeiro; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de captação de recursos financeiros para seus associados; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de fornecimento de crédito para os seus associados; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, promoção de crédito para os seus associados

Histórico de despachos (14)

  1. 19/03/2013 · RPI 2202 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 07/07/2015 · RPI 2322 · IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. 22/09/2015 · RPI 2333 · IPAS158

    Concessão de registro

  4. 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  6. 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS566

    Petição de retificação atendida

  7. 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  8. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  9. 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS271

    Indeferimento da petição

    Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

  10. 03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS227

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

    Tendo em vista haver Petição de Caducidade anterior que se encontra na situação "aguardando exame de recurso contra indeferimento da petição".

  11. 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS270

    Deferimento da petição

  12. 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

  13. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

  14. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS669

    Deferimento da petição de caducidade

    O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por ASSOCIACAO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE FRANCA, em petição protocolada em 24/03/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos, porém, em nenhum há a marca mista conforme concedida no certificado de registro. Dessa maneira, como na manifestação não foi apresentada NENHUMA EVIDÊNCIA MÍNIMA de uso da MARCA MISTA CONCEDIDA para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição d