CRECHE ESCOLA CARINHA DE ANJO

Dados da marca

Processo

926217470

Situação

Indeferida em 05/03/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

01/04/2022

Procurador

—

Especificação: Aulas particulares;Serviços de educação

Histórico de despachos (3)

1. 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 20/09/2022 · RPI 2698 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220248572 de 10/06/2022

3. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por obra literário-artística e título, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903745984 (CARINHA DE ANJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;