Coxinhas Bragança Desde 2019

Dados da marca

Processo

922709653

Situação

Indeferida em 25/01/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

21/04/2021

Procurador

—

Especificação: Serviços de lanchonetes

Histórico de despachos (4)

1. 11/05/2021 · RPI 2627 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.

2. 25/01/2022 · RPI 2664 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921817622 (LINGUIÇA RAINHA DE BRAGANÇA SABOROSA) e a anterioridade, aguardando decisão de processo administrativo de nulidade, 914048198 "Seu BragançA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913425370 (Estância de Bragança) e Processo 912775017 (CONSULADO DE BRAGANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 03/05/2022 · RPI 2678 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)