Marca · processo INPI 825609488
COPA DE OURO BRASIL
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 825609488
- Situação
- Indeferida em 02/12/2014
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 18/07/2003
- Procurador
- O Próprio.
Especificação: PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Histórico de despachos (5)
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26/08/2003 · RPI 1703 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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16/09/2003 · RPI 1706 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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16/08/2005 · RPI 1806 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
OPON: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (RJ)
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20/01/2009 · RPI 1985 · 241
Pedido de registro sobrestado
PED 822120631
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02/12/2014 · RPI 2291 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "Copa do Brasil", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822120631 (COPA DO BRASIL) e Processo 770332064 (COPA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;