COODEPEC COOPERATIVA DE PRODUTORES E EXPORTADORES DE CAFÉ DO CERRADO MINEIRO

Dados da marca

Processo

906756170

Situação

Indeferida em 26/04/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

12/09/2013

Procurador

Moisés Francisco da Silva

Especificação: Café; Café (Preparações vegetais para uso como substitutos de-); Café (Sucedâneos de -); Café em grão

Histórico de despachos (2)

1. 31/12/2013 · RPI 2243 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 26/04/2016 · RPI 2364 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica REGIÃO DO CERRADO MINEIRO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829173404 (CAFÉ MINEIRO DO CERRADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;