Construção Legal

Dados da marca

Processo

919061885

Situação

Indeferida em 25/08/2020

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

22/01/2020

Procurador

Marta Lepiane Artigas

Especificação: Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade

Histórico de despachos (2)

1. 27/02/2020 · RPI 2564 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 25/08/2020 · RPI 2590 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão de cunho descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917304624 (CONSTRUIR LEGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetí