CONFEITARIA VITÓRIA PRODUTOS DE QUALIDADE

Dados da marca

Processo

906579740

Situação

Indeferida em 10/10/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

02/08/2013

Procurador

—

Especificação: Biscoitos amanteigados; Biscoitos

Histórico de despachos (4)

1. 12/11/2013 · RPI 2236 · IPAS005

   Exigência formal

   Reenvie a imagem da marca sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. Cumpra a exigência com o código de serviço 338 (cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro).

2. 25/02/2014 · RPI 2251 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

3. 15/07/2014 · RPI 2271 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850140075493 de 25/04/2014

4. 10/10/2017 · RPI 2440 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz o elemento característico do nome comercial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819236748 (DELICATESSE VIKTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idênt