Concurso Regional do Queijo Minas Artesanal Canastra

Dados da marca

Processo

913512443

Situação

Indeferida em 12/02/2019

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

05/10/2017

Procurador

—

Especificação: Organização de concurso regional do queijo minas artesanal

Histórico de despachos (3)

1. 07/11/2017 · RPI 2444 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/04/2018 · RPI 2465 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850170336924 de 30/12/2017

3. 12/02/2019 · RPI 2510 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CANASTRA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908746202 (Região do Queijo da Canastra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;