CONCEITUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Dados da marca

Processo

927989409

Situação

Indeferida em 05/11/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

36

Depósito

13/09/2022

Procurador

Fabrício Mendes Carneiro

Especificação: Negócios imobiliários

Histórico de despachos (5)

1. 27/09/2022 · RPI 2699 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/01/2023 · RPI 2716 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220457777 de 13/10/2022

3. 05/11/2024 · RPI 2809 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927989018 (CONCEITUALIZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

5. 01/09/2026 · RPI 2904 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Exigência para comprovação de relação de grupo econômico Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar declaração conjunta firmada entre as empresas envolvidas, conforme modelo de documento disponibilizado no Manual de Marcas do INPI. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.