Marca · processo INPI 826668704
COLEGIO MATESE MAGISTHER
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 826668704
- Situação
- Indeferida em 29/10/2019
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 16/09/2004
- Procurador
- O Próprio
Especificação: EDUCAÇÃO DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
Histórico de despachos (5)
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13/10/2004 · RPI 1762 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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28/03/2006 · RPI 1838 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
PETIÇÃO: 045153 (SP), DE 09/12/2004
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29/10/2019 · RPI 2547 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820573663 (MAGISTER), Processo 811309045 (MAGISTER) e Processo 816990069 (COLEGIO MAGISTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação do pedido de registro anterior 820573655,
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22/04/2020 · RPI 2572 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento
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05/10/2021 · RPI 2648 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)