Colégio Batista Guarulhos

Dados da marca

Processo

918436265

Situação

Indeferida em 24/09/2020

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

11/10/2019

Procurador

Francisco Cesar de Oliveira Marques

Especificação: Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços educacionais prestados por escolas.

Histórico de despachos (3)

1. 26/11/2019 · RPI 2551 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.

2. 14/04/2020 · RPI 2571 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 24/09/2020 · RPI 2594 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz o elemento característico da bandeira olímpica, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido , os Jogos Olímpicos, através da reprodução de seu símbolo formado por cinco aros interligados, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acor