CNMA

Dados da marca

Processo

920193323

Situação

Indeferida em 09/03/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

18/07/2020

Procurador

Luís Fernando da Silva

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais

Histórico de despachos (2)

1. 18/08/2020 · RPI 2589 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;