CLAC

Dados da marca

Processo

812306244

Situação

Extinta em 30/06/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

20/11/1985

Concessão

16/08/1988

Vigência até

16/08/2028

Procurador

Brasil-Sul Marcas e Patentes S/c LTDA

Especificação: Laticínios em geral.

Histórico de despachos (5)

1. 28/08/2018 · RPI 2486 · IPAS270

   Deferimento da petição

2. 14/05/2019 · RPI 2523 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 24/09/2019 · RPI 2542 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedida, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade apresentam a marca com configuração visual diferente.

4. 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

5. 30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade