CHOCOLATE SANTA CATARINA

Dados da marca

Processo

931210143

Situação

Indeferida em 11/02/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

19/07/2023

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Decoração de alimentos; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento (chocolate); Serviços de doceria (chocolates) para consumo imediato desde que incluídos nesta classe [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato].

Histórico de despachos (2)

1. 15/08/2023 · RPI 2745 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentando na especificação a ressalva [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato].