CHICO STEAK HOUSE

Dados da marca

Processo

928320936

Situação

Indeferida em 15/04/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

11/10/2022

Procurador

Delaine Cristina Soares Cruz

Especificação: Açougue [comércio de carnes]; Gestão de franquia

Histórico de despachos (4)

1. 01/11/2022 · RPI 2704 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220513082 de 17/11/2022

3. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador GOMES E VIEIRA SANTOS MARCAS E PATENTES LTDA e nomeado novo representante Delaine Cristina Soares Cruz com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

4. 15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz expressão CHICO CHURRASCARIA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914286927 (CHICO CHURRASCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;