CHICLETE COM BANANA

Dados da marca

Processo

821602896

Situação

Indeferida em 31/03/2009

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

20/04/1999

Procurador

Brasnorte Marcas e Patentes LTDA

Histórico de despachos (5)

1. 31/03/2009 · RPI 1995 · 100

   Indeferimento do pedido de registro

   ART. 125 DA LPI.

2. 29/10/2013 · RPI 2234 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Trata-se de um erro no sobredito julgamento, de ordem substancial, no qual restou caracterizado um vício material na emissão da indigitada decisão de primeiro grau, que não esgotou a análise da matéria sub examine, ao não apontar os outros óbices legais que maculavam o indeferimento. Em conseqüência, caberá ao órgão superior promover o saneamento do libelo, lavrando novo Parecer, cujo suporte técnico subsidiará nova decisão, pontuando, desta feita, as questões afloradas a posteriori. Ato contínuo, intime-se a parte recorrente de seu inteiro teor, em estrita observância aos princípios constitucionais do processo, a fim de oportunizar-lhe o oferecimento do contraditório e da ampla defesa.” Afastada a incidência do inciso XIX, do artigo 124, da Lei da nº 9.279/96 (LPI), opinamos pela notificação de novo impedimento, qual seja, o inciso XVII, do artigo 124 do mesmo diploma legal, visto que o sinal em exame, “Chiclete com Banana” é constituído por expressão que, na íntegra, reproduz o nome

3. 22/07/2014 · RPI 2272 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

4. 29/10/2014 · RPI 2286 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2272, de 22/07/2014 para reexame da matéria, tendo em vista a constatação de erro formal.

5. 17/03/2015 · RPI 2306 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de registro, com fulcro no inciso XVII, artigo 124, da LPI.