CHAME BIS

Dados da marca

Processo

840723105

Situação

Indeferida em 20/02/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

29/11/2013

Procurador

Princesa Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Biscoitos e bolachas.

Histórico de despachos (3)

1. 15/04/2014 · RPI 2258 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 29/10/2014 · RPI 2286 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850140096267 de 23/05/2014

3. 20/02/2018 · RPI 2459 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?BIS?, 824294629, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850140089039 (002826526) e 301170000641 (821953648). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824291247 (BIS LACTA), Processo 824291255 (BIS), Processo 824291271 (BIS LAKA), Processo 824459725 (BIS LACTA), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar pro