CENTRO TECNOLÓGICO PAULA PASQUALI - CTPP

Dados da marca

Processo

918250978

Situação

Indeferida em 30/06/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

18/09/2019

Procurador

Inessa Martins Queiroz Soares

Especificação: Serviços de educação; Curso de idioma; Curso técnico de formação; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários

Histórico de despachos (5)

1. 15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 07/04/2020 · RPI 2570 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917573854 (PAULO PASQUALI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 03/11/2020 · RPI 2600 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

5. 14/12/2021 · RPI 2658 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)