Centro Educacional Seu Lobato

Dados da marca

Processo

930601980

Situação

Arquivada em 04/02/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

29/05/2023

Procurador

—

Especificação: Serviços de educação

Histórico de despachos (3)

1. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 05/11/2024 · RPI 2809 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para o uso do patronímico notoriamente conhecido "Lobato", visto que o conjunto marcário remete diretamente ao autor Monteiro Lobato.

3. 04/02/2025 · RPI 2822 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito