CEAL - CENTRO DE ESTUDOS PARA APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS - PUC-SP

Dados da marca

Processo

820654124

Situação

Extinta em 02/05/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

13/05/1998

Concessão

25/02/2004

Vigência até

25/02/2024

Procurador

Camelier Propriedade Intelectual S/c LTDA

Especificação: SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO.

Histórico de despachos (11)

1. 07/10/2003 · RPI 1709 · 060

   Exigência em grau de recurso

   DEVE A RECORRENTE APRESENTAR AUTORIZAÇÃO DE FACULDADES CATÓLICAS - SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DA PUC-RIO PARA O REGISTRO DA MARCA "CEAL - CENTRO DE ESTUDOS PARA APRENDIZAGEM DE ESTUDOS PARA APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS - PUC-SP", NA CLASSE 41.10.

2. 11/11/2003 · RPI 1714 · 269

   Recurso provido: pedido de registro deferido

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "CENTRO DE ESTUDOS PARA APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS". DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "CENTRO DE ESTUDOS PARA APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS", TENDO EM VISTA O ACORDO DE CONVIVÊNCIA REALIZADO ENTRE AS PARTES.

3. 11/11/2003 · RPI 1714 · 295

   Despacho anulado

   EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI Nº 1709, DE 07/10/2003, POR ERRO MATERIAL.

4. 25/02/2004 · RPI 1729 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "CENTRO DE ESTUDOS PARA APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS".

5. 19/03/2013 · RPI 2202 · 560

   Anotação de alteração de nome ou sede

   SEDE ALTERADA

6. 20/10/2015 · RPI 2337 · IPAS270

   Deferimento da petição

7. 27/07/2021 · RPI 2638 · IPAS338

   Notificação de caducidade

8. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, todos datados e dentro do período investigado (08/07/2016 até 08/07/2021), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para identificar os serviços discriminados na especificação. Tendo em vista que os documentos enviados não estão datados, são documentos internos às atividades da empresa ou demonstram a marca mista sem parte do seu elemento nominativo. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos não datados, documentos internos das atividades da empresa que não comprovam o uso da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado de registro para consumidores ou potenciais clientes (como regulamento interno, acervo didático, dossiê, entre outros). Além disso, a marca apresentada apresenta modificação em relação ao seu caráter distintivo original, pois é usada sem o termo ?PUC-SP? da parte nominativa do sinal.Os documen

9. 07/02/2023 · RPI 2718 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos não datados, documentos internos das atividades da empresa que não comprovam o uso da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado de registro para consumidores ou potenciais clientes (como regulamento interno, acervo d

10. 18/04/2023 · RPI 2728 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

11. 02/05/2023 · RPI 2730 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade