CAVA GARIMPO DÉCOR E CAFÉ

Dados da marca

Processo

922400628

Situação

Indeferida em 09/08/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

19/03/2021

Procurador

Abm Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de uso doméstico; Comércio (através de qualquer meio) de objetos de uso pessoal e doméstico

Histórico de despachos (3)

1. 06/04/2021 · RPI 2622 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915886316 (CAVA), Processo 915886472 (CAVA) e Processo 920540368 (ÇA-VÁ CAFÉ PÂTISSERIE.BOULANGERIE.MAISON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão dos itens ?Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de uso d